A revista íntima corporal foi proibida em presídios de 59 cidades paulistas. A decisão foi tomada pelo juiz Bruno Paiva Garcia e atinge as unidades da 4ª Região Administrativa Judiciária pelo Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim).
O estado de São Paulo deverá pagar R$ 350 mil por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos. Cabe recurso da decisão.
Na decisão, em ação civil pública movida pela Defensoria Pública de São Paulo, o magistrado destacou que o modelo de revista usado em presídios é vexatório e atenta contra a dignidade da pessoa humana.
“O scanner corporal, na forma já prevista na legislação estadual, é alternativa segura à revista íntima: resguarda-se a segurança do estabelecimento, sem exposição do visitante ao ridículo desnudamento”, disse o magistrado.
Bruno Garcia também afirmou que o estado pode obrigar o preso a se despir caso seja necessário para a segurança do estabelecimento penal, mas não pode fazer o mesmo com os familiares do detento.
| Comarcas da 4ª RAJ | ||
|---|---|---|
| Aguaí | Hortolândia | Piracaia |
| Águas de Lindóia | Itapira | Piracicaba |
| Americana | Itatiba | Pirassununga |
| Amparo | Itirapina | Porto Ferreira |
| Araras | Itupeva | Rio Claro |
| Artur Nogueira | Jaguariúna | Rio das Pedras |
| Atibaia | Jarinu | Santa Bárbara D’Oeste |
| Bragança Paulista | Jundiaí | Santa Rita do Passa Quatro |
| Brotas Caieiras | Laranjal Paulista | São João da Boa Vista |
| Cajamar | Leme | São Pedro |
| Campinas | Limeira | Serra Negra |
| Campo Limpo Paulista | Louveira | Socorro |
| Capivari | Mogi Guaçu | Sumaré |
| Cerquilho | Mogi Mirim | Tietê |
| Conchal | Monte Mor | Valinhos |
| Cordeirópolis | Nazaré Paulista | Vargem Grande do Sul |
| Cosmópolis | Nova Odessa | Várzea Paulista |
| Espírito Santo do Pinhal | Paulínia | Vila Mimosa |
| Francisco Morato | Pedreira | Vinhedo |
| Franco da Rocha | Pinhalzinho | |
Apesar de proibida em todo o Brasil desde agosto de 2014, com a edição da Resolução 5 pelo Ministério da Justiça, a revista vexatória ainda é feita em muitos estados brasileiros, e a prática afeta também advogados. No último dia 20 de julho, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil denunciou o procedimento à secretaria de Administração Penitenciária.
Em resposta à OAB-SP, a pasta afirmou que o processo de licitação para compra dos aparelhos começou e espera que até o final do ano eles estejam funcionando. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Fonte: http://www.conjur.com.br/2017-jul-31/revista-intima-corporal-proibida-presidios-59-cidades-sp
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